Arguido...

  Continuando as minhas deambulações ignorantes pela Justiça... Hoje deixo aqui, não o que sei, mas o que penso que é o estatuto de arguido.

  Penso que há um equivoco quando se afirma que um arguido é uma pessoa nas mesmas condições que outra qualquer.
  Dizer que eu sou inocente no âmbito do caso Casa Pia é absurdo. Presumirem-me inocente é ainda mais. Isto porque não tenho qualquer ligação ao processo, pelo que não faz sentido aplicar estas classificações.

  Quando existem indícios ou acusações sobre o envolvimento de alguém em dado processo, recaem suspeitas sobre essa pessoa. É-lhe então atribuído o estatuto de arguida, de forma a lhe possibilitar a defesa perante essas suspeitas. É um estatuto de protecção, e que, em princípio, atribui ao indivíduo mais direitos que deveres.
  É por isso que é relativamente fácil passar de testemunha a arguido, pois a testemunha geralmente está envolvida no caso, tornando-se permeável a suspeitas.

  Nesta fase o suspeito não é culpado nem inocente. Presume-se inocente, o que é diferente. Só depois do processo é que é declarado uma coisa ou outra. No sistema anglo-saxónico chegam ao preciosismo de declarar o ilibado apenas como “não culpado” (not guilty), tendo de ser este, posteriormente, a avançar para tribunal em busca da efectiva declaração de “inocência”. Cá não sei se é assim, mas penso que não.

  Se não sujeito a nenhuma medida de coação, o arguido pode prosseguir com a sua vida normal, inclusive a sua vida profissional. Deve, porém, ter o direito de não o fazer, para se proteger.

  Vamos então ao caso concreto. Paulo Pedroso tem o direito de regressar ao seu trabalho no Parlamento. Há quem peça demissões de ministros por tudo e por nada. Não sou assim. Das duas uma: ou ele está realmente inocente, e tem todas as condições morais para exercer o seu mandato, ou é culpado, um criminoso com crimes tão reprováveis que a afronta de se manter nas funções de Deputado nem será recordada.
  Não pode é ser recebido como herói, numa casa que a todos representa. Essa sim, será a afronta recordada, caso se verifique a condenação de Paulo Pedroso. Esperemos que não.