Resposta directa a outro blog...

  As caixinhas de texto dos sistemas de comentários são limitadoras. Por um lado é bom, porque nos força a sintetizar e evitar palha. Por outro lado, por vezes é difícil dizer tudo o que se quer.
  Assim, aqui fica o primeiro post "Resposta directa a outro blog...", neste caso ao post "Resposta aos comentários do Artisticamente Só", no Santa Ignorância.

  Desde já, esclareço que não sou nenhum entendido na matéria, e o que falo aqui baseia-se no que li e ouvi falar das propostas de reforma do ensino superior apresentadas pelo Governo, as quais não sei se já foram aprovadas, e quantas alterações terão sofrido até à redacção final.
  Apesar de citar alguns pedaços de propostas de lei, nunca as li completamente, nem de perto, nem de longe.

1.
  Curiosamente num dos meus últimos posts afirmo que não sou um artista. Mas a aspiração a sê-lo mantém-se, sempre. Lamento que tenhas terminado essa fase. O mundo precisa de criatividade.
  Mas este ponto não tem interesse nenhum, no máximo seria integrado com o 9.

2.
  O ensino universitário não é aberto a todos?

[Proposta de Lei de Bases do Ensino, Art. 18]
1. Têm acesso ao ensino superior os indivíduos habilitados com o curso do ensino secundário ou equivalente, que façam prova de capacidade para a sua frequência.
2. Têm igualmente acesso ao ensino superior os indivíduos maiores de vinte e cinco anos de idade que, não estando habilitados com um curso do ensino secundário ou equivalente, e não sendo titulares de um curso do ensino superior, façam prova, especialmente adequada, da capacidade para a sua frequência.

  A proposta de lei de autonomia indica, como foi anunciado pelo ministro, que o financiamento público às faculdades atenderá a factores de qualidade do ensino e investigação, qualificação dos docentes, tipo de cursos, tipo de investigação, os encargos da instituição e (sim, mantém-se) o número de alunos.

  Se isto é apenas texto bonito, que nunca irá ser posto em prática? Também tenho esse medo, mas não posso concluir nada.

  Quanto ao número de vagas, a autonomia das instituições é respeitada, mas a mesma Proposta de Lei prevê a intervenção do Governo:

[Proposta de Lei de Bases do Ensino, Art. 18]
4. O Governo pode estabelecer restrições quantitativas de carácter global no acesso ao ensino superior (numerus clausus), por motivos de interesse público, de garantia da qualidade do ensino ou em cumprimento de directivas comunitárias ou compromissos internacionais do Estado português, tanto em relação aos estabelecimentos de ensino superior públicos, como aos particulares e cooperativos.

  O número de vagas é proposto pelas instituições, e aprovado pelo Governo, que em principio respeitará a autonomia das instituições.

  Será que falta é gente com escrúpulos a dirigir as instituições de ensino? Porquê se tenta chupar sempre o máximo dinheiro possível?
  O exército, se chega a Dezembro sem ter gasto todo o orçamento, desata a comprar computadores, para que no ano seguinte não lhes diminuam o orçamento.
  Porém, acredito que no caso das faculdades não seja assim. O dinheiro faz-lhes mesmo falta, o financiamento do ensino é ainda um grande problema.

  Já agora, com a diminuição anual do número de candidatos ao ensino superior, e tirando casos excepcionais como medicina, o numeros clausus ainda tem algum efeito?

3.
  Esse é um problema em que penso diversas vezes.
  Por um lado acho que há falta de coragem politica para criar restrições a esses cursos de "desempregado profissional".
  Mas, por outro lado, são os cursos que as pessoas querem tirar! Vamos impedi-las disso? Se é aquilo que lhes dá prazer intelectual, o que realmente gostam, e querem fazer para o resto da vida...

  Como se dirige as pessoas dos cursos clássicos e normalmente atraentes, para os cursos de que o país mais necessita?

  Penso que a solução passa por:
    1) "má publicidade" aos cursos clássicos, deixando bem claro as dificuldades aos candidatos. Se apostarem nesse curso na mesma, é por opção bem reflectida e informada;
    2) "boa publicidade" para os restantes, anunciando a garantia de posto de trabalho no final do curso, e criando incentivos para os alunos que optem por essa via.

  Nos últimos anos, é do domínio público as dificuldades provocadas pelo excesso de professores. Ao ponto do ministro dizer na televisão que é certo que muitos vão ficar no desemprego e que nada pode fazer, e já ninguém levar a mal!

  Já agora, o excesso de professores não é generalizado. Vieram notícias a público de que dentro de alguns anos haverá deficit de professores em algumas disciplinas do ensino secundário (designação "secundário" agora abrange do 7º ao 12º ano), algumas delas cadeiras de línguas que referiste.

  Porque foste para direito? Não há advogados em excesso? Gostarias que te tivessem barrado o acesso, porque não é do interesse nacional mais formados em direito?

4.

[Proposta de Lei da Autonomia do Ensino Superior]
A distinção entre ensino universitário e ensino politécnico é, portanto, a natureza do sistema binário de ensino superior que adoptámos, não impedindo a necessidade de fazer convergir, no essencial, a organização de universidades e de institutos politécnicos.

  Aqui o ministro legislou sobre o sistema organizacional, não sobre o sistema de ensino.
  Contudo, não tenho bases para comentar este ponto.

5.
  Ora, exactamente, os Lobbies. Encaixa-se no que disse no ponto 2. Posso notar, neste e noutros pontos, uma critica à autonomia, e desejo de centralismo? É uma boa questão. Eu sou contra a descentralização excessiva.

6.

[Proposta de Lei de Bases do Ensino]
A chamada Declaração de Bolonha trouxe a toda a Europa uma dinâmica reformadora, da qual Portugal não pode ficar alheado, sob pena de perder competitividade, remetendo-se a uma condição periférica. É sabido que a Declaração de Bolonha implica reformas concretas em dois aspectos bem marcados: quanto à comparação das qualificações oferecidas pelas instituições de ensino superior; quanto à mobilidade de estudantes e de professores.
[...]
Compreende-se, assim, a preocupação do actual Governo em tornar realidade a existência de um espaço português de ensino superior e de ciência, assente no valor comparável das qualificações, na possibilidade de mobilidade dos estudantes e dos docentes. Não tem sentido falar-se unicamente de mobilidade dos estudantes e dos docentes no espaço europeu, se esta não for igualmente uma realidade no plano nacional.
É necessário considerar a livre circulação de pessoas na Europa e a dimensão europeia do mercado de trabalho. A duração dos ciclos de estudo não pode ser substancialmente distinta em Portugal perante os restantes sistemas educativos europeus.
Na sequência do amplo e participado debate promovido pelo Governo, as orientações agora definidas são as que passam a expor-se.

  Segue-se a descrição de medidas, onde se destacam o fim do grau de "bacharel", definindo três ciclos de ensino superior (sim, pela Declaração de Bolonha deveriam ser dois... mas calma); as licenciaturas passarem a ter 8 semestres (4 anos); modificação de regras dos mestrados e doutoramentos; generalização do sistema de créditos a todos os cursos, com possibilidade de contabilização académica de qualificações não formais atribuídas por empresas e por instituições de investigação; incentivo a iniciativas na área do e-learning; avaliação da qualidade dos docentes, não só a nível cientifico, mas também a nível pedagógico; etc..

7.
  Disso não posso falar, não tenho conhecimento. Sou, porém, a favor da descentralização do ensino. Uma universidade numa cidade do interior é um grande pólo de desenvolvimento.
  Medidas do Governo em relação a isso, não conheço. Talvez não existam.

8.
  Estava-me a referir aos estudantes no geral, não aos dirigentes associativos. Já não há diferença entre este sector e os outros. A maioria dos estudantes pouco se importa com o que se passa, não assumem nenhum tipo de participação social.
  É pena, mas estamos numa sociedade apática.

  Sobram uns quantos, e esses vão para dirigentes associativos. Mas estão tão descredibilizados como o sindicato dos maquinistas.
  E não foi por mostrarem o rabo. Foi por a certa altura abusarem do poder mediático e politico que estavam a ter, e convocarem manifestações por causas mal pensadas, e exigirem cabeças de ministros por tudo e por nada.

  Foi nessa altura que quem lhes tinha dado poder lhes tirou: começaram a entrevistar não os dirigentes, mas os que lá estavam para fazer número, de garrafa na mão, e sem sequer saberem o nome do ministro a quem exigiam demissão.
  Entrou-se numa fase em que, como já li alguém comentar, se dá tempo de antena aos ridículos "dirigentes" do ensino secundário, e se cortou a voz aos do ensino superior.

  Com isto do aumento das propinas, os holofotes viraram-se de novo, e pode ser que reganhem protagonismo. Porém, flops como a má organizada invasão do senado no ISCTE (infelizmente no ISCTE, enfim...) não ajudam nada.

9.
  Obrigado por admitires. Pena é o fazeres com tanta leviandade. Falar mal por falar é vulgar, mas não o torna correcto. Tal como falar bem por falar também o é: não faço ideia se o ministro dos negócios estrangeiros está a fazer um bom trabalho, não lhe ligo muito...

  Assim por alto, lembro-me da questão da abertura das águas aos espanhóis, mas nem sei se foi ele que discutiu isso, se foi o ministro da agricultura no concelho de ministros dos 15. E também não tenho condições para avaliar se a decisão final (já houve?) foi a melhor possível ou não.